A votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, ficou fora das prioridades estabelecidas ontem (3) pelos líderes partidários para as próximas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou que pretende levar a proposta a plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação.

PEC 300 ameaçada

Em Brasília para pressionar pela aprovação imediata da PEC, representantes de associações das categorias conversaram com parlamentares e ouviram deles que a idéia é anexar a PEC 300 à outra PEC, a 446 (número dado na Câmara dos Deputados à PEC 41, já aprovada no Senado). A PEC 446 cria um piso salarial nacional para PMs e bombeiros, mas não estabelece um valor, deixando a tarefa para o Poder Executivo.

A PEC 300 é a que conta com a simpatia da maior parte dos policiais militares e bombeiros, que veem nela o caminho mais rápido para a melhoria dos salários. Não por acaso, cerca de cinco mil servidores das duas corporações foram a Brasília na abertura do ano legislativo defender a PEC 300. Como se não bastasse, a PEC 300 já estava no plenário da Câmara, pronta para ser votada, enquanto que a 446 ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, ou seja, terá que percorrer um caminho mais longo até uma eventual aprovação.

Apesar disso, o presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e dos Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, considera que a ida a Brasília não foi em vão.

- Os parlamentares alegaram que a PEC 300 seria considerada inconstitucional porque o Poder Legislativo não pode criar despesa para o Executivo. Mas valeu a pena vir. Mostramos a pressão que os PMs e bombeiros são capazes de fazer – afirmou ele, da capital federal.

Votação depois do carnaval

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje, em entrevista à equipe de reportagem da ASCOBOM que estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Ele lembra que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas PEC 300 e PEC 446 conjuntamente para acelerar a análise.

Pelo visto parece que a definição dessa questão da igualdade nacional salarial dos policiais e bombeiros militares vai ficar mesmo para depois do carnaval.

Greve

Os policiais e bombeiros ameaçam entrar em greve se o Legislativo não aprovar uma remuneração nacional mínima. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), se até o final de abril a PEC do Piso não for aprovada, há a possibilidade de uma paralisação nacional dos policiais e bombeiros militares.

“Estamos reivindicando a aprovação do piso para que todos os policiais possam ter o mínimo a receber, já que temos disparidades gritantes entre os estados”, considerou. “O limite para a greve é dia 28 de abril. Nós estamos em um ano eleitoral e, se não for aprovado até lá, com certeza, fica um ano perdido para a categoria”, considerou Cabo Patrício.

Brasília, 4 de fevereiro de 2010 – equipe de jornalismo da ASCOBOM